CCJ do Senado aprova projeto que anula trechos de decreto do governo e flexibiliza as restrições ao acesso às armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que anula partes do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para entrar em vigor, derruba seis regras estabelecidas em julho de 2023, com o objetivo de aumentar o controle sobre armamentos no país. Entre as principais mudanças propostas estão a permissão para que clubes de tiro sejam instalados a menos de um quilômetro de escolas e a autorização para que colecionadores habilitados pelo Exército adquiram armas iguais às usadas pelas Forças Armadas. Além disso, remove a necessidade de comprovações de treinos e participação em competições para que uma pessoa conquiste o registro como atirador.

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A proposta também retira qualquer tipo de controle sobre armas de pressão e devolve ao Exército a competência para definir e classificar armas de coleção, um poder que havia sido transferido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo decreto de Lula. A aprovação pela CCJ do Senado foi feita em votação simbólica, sem debates entre os senadores. Ela é resultado de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo, e foi duramente criticada por entidades de segurança pública, que alertam para os riscos de aumentar a presença de armas no país. Caso o Senado aprove o projeto sem modificações, ele será promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

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Publicado por Felipe Cerqueira

*Reportagem produzida com auxílio de IA