Receita Federal suspende isenção tributária de líderes religiosos

A isenção tributária sobre a remuneração de líderes religiosos, que havia sido concedida em agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi suspensa pela Receita Federal nesta quarta-feira, 17. A revogação foi realizada por meio de um ato publicado no Diário Oficial da União pelo atual secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. Com essa suspensão, os valores gastos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, membros de institutos de vida consagrada, congregações ou ordens religiosas, relacionados ao exercício religioso ou à subsistência, voltam a ser considerados como remuneração direta ou indireta. A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o órgão não divulgou qual é a estimativa de arrecadação que será obtida com essa medida.

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