Kajuru se torna réu por calúnia em ação penal no STF

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) se tornou réu em uma ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques ao também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão foi tomada por maioria e Kajuru vai responder por calúnia. Os dois políticos são adversários e possuem um histórico de desavenças. O processo foi iniciado devido às declarações de Kajuru, que chamou Vanderlan de “vigarista” e insinuou que ele teria negociado propinas em troca de votos favoráveis à Lei Geral de Telecomunicações em 2019. O advogado de Kajuru, Rogério Paz Lima, informou que o senador já se desculpou publicamente pelas declarações. A defesa também não se opõe a uma nova retratação, pois alega que o senador não tem “compromisso com o erro”. Vanderlan apresentou a queixa-crime em setembro de 2019, alegando que as acusações eram falsas e tinham o objetivo de descredibilizar seu trabalho.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram a favor de tornar Kajuru réu. Já os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin ficaram vencidos. Gilmar Mendes, relator do processo, argumentou que as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar, pois se enquadram na categoria de “ofensa aviltante a terceiros”. É importante ressaltar que Gilmar Mendes já foi alvo de acusações por parte de Kajuru, que o acusou de receber propinas em troca de decisões judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está investigando a conduta do senador.

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