Votação de projeto de lei sobre direitos autorais é adiada na Câmara e só voltará à pauta quando houver acordo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou nesta terça-feira, 15, que a votação do projeto de lei sobre direitos autorias e remuneração de empresas jornalísticas foi novamente adiada. A matéria estava prevista para ir a Plenário nesta semana, mas a falta de acordo com empresas de radiodifusão impediu o prosseguimento da pauta. “Não entra na pauta nesta semana. Não tem acordo por enquanto. Eu lamento muito que o acordo tenha retroagido. Não houve acordo e eu só voto essa matéria com acordo”, declarou.

Na semana passada, empresas do setor haviam se reunido para buscar um consenso e um novo texto chegou a ser apresentado no sábado, 12. Contudo, ainda houve discordância sobre aos contratos já existentes de obras já realizadas. A nova redação trazia uma regra de transição para empresas brasileiras, com maior tempo de adaptação. Alguns pontos não agradaram os artistas que desejam que a remuneração pelas obras também seja feita por aquelas que já são exibidas, em especial nas plataformas de streaming.

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