O presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, definiram, em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21), que o governo assinará uma Medida Provisória (MP) que fixa em 5,4% o reajuste do piso salarial nacional do magistério para este ano. A informação foi confirmada pela Jovem Pan com fontes que falaram sob anonimato.

Decisão ocorreu após críticas de entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A assinatura confirma a intervenção do governo para garantir que o valor supere a inflação acumulada de aproximadamente 4,3%.

Sem a MP, a aplicação automática da Lei nº 11.738/2008 resultaria em um reajuste de apenas 0,37% — o equivalente a cerca de R$ 18,00 —, segundo o sindicato. Reajuste inicial foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União de 30 de dezembro do ano passado.

CNTE aponta colapso

No dia seguinte à publicação no Diário Oficial, a CNTE divulgou uma nota criticando o valor do reajuste e citando a crise no financiamento da educação. A Confederação afirmou que a atualização do piso já havia sido de 0% em 2021 e de 3,62% em 2024 (abaixo da inflação à época). Segundo a CNTE, a deterioração do Fundo decorre de uma “tempestade perfeita” econômica e legislativa, citando:

– A Emenda Constitucional nº 135 (oriunda da PEC 45/2024), que realocou recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral sem aporte de dinheiro novo;

– A não recuperação da arrecadação do ICMS aos patamares anteriores a 2022 (período de cortes de alíquotas no governo Bolsonaro);

– Impactos econômicos recentes, como o “tarifaço” imposto por Donald Trump, que afetaram setores estratégicos e, consequentemente, a arrecadação vinculada ao fundo;

Próximos passos

Com a assinatura da MP nesta quarta, o reajuste de 5,4% entra em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Paralelamente, a CNTE informou que já solicitou uma audiência de urgência com o ministro Camilo Santana. O objetivo é retomar o cronograma do Fórum e discutir o PL nº 2.531/2021 (piso dos funcionários da educação), aprovado na Câmara com incongruências que preocupam a categoria. “Consideramos indispensável a participação dos trabalhadores neste processo de definição das políticas de valorização”, reforça a nota da Confederação.

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