TRE-SP desaprova contas de 46 pessoas eleitas para os cargos de deputado federal e estadual

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) desaprovou 46 contas de candidatos e candidatas que se elegeram nas eleições 2022. Destas, 14 são para o cargo de deputado federal e 32 para deputado estadual. Ao todo, 156 prestações de contas foram julgadas. Destas, 82 decisões já transitaram em julgado, ou seja, não podem mais ser modificadas. Além das contas desaprovadas, 101 foram aprovadas com ressalvas e teve nove aprovações. Aguardam ainda julgamento oito prestações de contas de eleitos como deputados federais e dois como deputados estaduais. De acordo com o tribunal, as determinações de recolhimento ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de dinheiro público recebido para a campanha atingiram R$ 7.657.087,33. Já as sobras de campanha – dinheiro privado do próprio partido e de doações, que devem ser devolvidas à agremiação partidária, totalizam R$ 461.349,47. As contas do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes (PL), foram aprovadas com ressalvas e em ambas há a determinação de recolhimento de quantia ao Tesouro Nacional, sendo de R$ 613.783,70 o valor devido pelo governador e de R$ 68.712,82 pelo senador. As decisões ainda não transitaram em julgado, uma vez que houve interposição de recurso especial e de embargos de declaração, respectivamente.

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