Espanha aprova reforma do Código Penal e facilita a troca de gênero para pessoas trans

A Espanha fez duas reformas significativas em suas leis nesta quinta-feira, 22. Em primeiro turno, o Parlamento espanhol aprovou um projeto de lei que permite que as pessoas transgênero, que não se reconhecem no sexo designado ao nascerem, façam a alteração em seus documentos, a partir dos 16 anos, com uma simples declaração. Iniciativa emblemática do partido radical de esquerda Podemos, aliado dos socialistas no governo de coalizão liderado por Pedro Sánchez, o texto recebeu 188 votos a favor, 150 contra e sete abstenções. Agora, o processo continuará no Senado. O projeto ainda precisa da aprovação do Senado, e caso aconteça, ele vai passar pelo trâmite do Senado nas próximas semanas, a Espanha se tornará um dos poucos países do mundo a autorizar a autodeterminação de gênero. Até agora, essa modificação era permitida apenas para maiores de idade que apresentassem um laudo médico e confirmarem terem feito tratamento hormonal por pelo menos dois anos.

No mesmo dia em que o Senado espanhol aprovou em definitivo uma reforma polêmica do Código Penal, que suprime o crime pelo qual foram condenados nove dirigentes catalães por sua participação na tentativa de secessão de 2017. A reforma do Código Penal – apoiada por 140 senadores dos 261 que participaram da votação – suprime o crime de “sedição” e o substitui por outro com penas mais brandas. A modificação também reduz a punição prevista para peculato, caso não haja intenção de benefício pessoal. Com esta reforma, líderes separatistas que fugiram para o exterior, como o ex-presidente regional Carles Puigdemont, poderão se beneficiar de penas mais leves se forem julgados na Espanha. A reforma também beneficiará acusados da administração regional que ainda enfrentam processos judiciais. A reforma recebeu fortes críticas do Partido Popular (PP, direita), principal formação da oposição, que denuncia a criação de “um Código Penal à la carte para os condenados”, mas também de um setor dos próprios socialistas, que consideram que o Executivo está cedendo às exigências dos independentistas.

*Com informações da AFP

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