O governo da Nicarágua aprovou nesta quinta-feira, 13, uma lei que permite o controle de toda a produção cinematográfica e audiovisual no país. Foram 88 votos a favor e nenhum contra. A medida atingirá empresas e autônomos, de acordo com documentos da Câmara. “Esta lei vem para promover, divulgar e regular as atividades de cinematografia e arte audiovisual”, afirmou o deputado sandinista Wámaro Gutiérrez. Segundo o texto, as produções que serão controladas envolvem criação, produção de imagens em movimento (cinema, vídeo digital ou qualquer outros meios). A justificativa é de que a iniciativa busca o “resgate, preservação e conservação” da produção cinematográfica do país e será considerada patrimônio cultural. Para o parlamentar, a lei é uma forma de fortalecer a Cinemateca Nacional. “Não é porque tenho celular e faço um vídeo que me torno produtor audiovisual”, disse. A medida gerou crítica por parte de produtores independentes. Um comunicado emitido pela classe afirmou que a lei tem caráter de “controle e censura” e a tratam como “ameaça à liberdade de criação e de expressão cinematográfica”.

O projeto também determina as regras para a produção ser considerada um filme nacional. De acordo com a lei, o longa precisa ser produzido por pessoa física ou jurídica e 50% da equipe técnica ou autores precisam ser nicaraguenses. O idioma utilizado precisa ser o espanhol ou outros falados na costa do Caribe. Segundo os parlamentares, o cinema nicaraguense esteve no auge na década de 1980, durante a revolução sandinista. Inclusive, o filme “Alcino e o condor” foi indicado ao Oscar na categoria melhor longa estrangeiro, em 1983. As novas regras foram precedidas pela dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema (Anci) em abril. A decisão foi tomada como parte do cancelamento de mais 2 mil ONGs por ordem do Parlamento e pelo Ministério do Interior nos últimos quatro anos. De acordo com informações da AFP, integrantes da antiga Anci, disseram que a exigência já existia e que se trata de uma oficialização por parte do Legislativo. Na visão deles, produzir filmes no país “se tornou extremamente difícil”. Deputados consultados pela agência disseram que a lei não abrange a criação de vídeos para fins jornalísticos.