TRE-SP determina retirada de propaganda antecipada a favor de Tarcísio

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de propagandas antecipadas nas redes sociais a favor do pré-candidato Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos). As publicações irregulares foram feitas na página do Facebook do pré-candidato a deputado estadual Ricardo Molina (Republicanos-SP), onde foram utilizadas as hashtags “#TarcisioGovernador” e “#MolinaEstadual” em conteúdos impulsionados de apoio ao ex-ministro e ao pré-candidato. A decisão foi do juiz Régis de Carvalho Barbosa Filho, após representação protocolada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB). Segundo ele, as publicações de Ricardo Molina, ao citarem “#TarcisioGovernador” e “#MolinaEstadual”, ultrapassaram “o divisor das liberdades individuais”, se caracterizando como jargão utilizados em plenas campanhas eleitorais. “Tal como se citaram tais expressões, passou-se o quadro da nítida candidatura, como se veiculasse o pedido de votos em material de campanha”, diz o despacho, assinado em 19 de julho e que determina a retirada das hashtags das publicações. O juiz também estabeleceu multa de R$ 5 mil por Ricardo Molina descumprir a Lei das Eleições.

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