STF valida acordo e encerra disputa entre prefeitura de São Paulo e União pelo Campo de Marte

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a prefeitura da cidade de São Paulo e a União e encerrou uma disputa de 64 anos pelo aeroporto do Campo de Marte. Com a homologação, a prefeitura espera economizar cerca de R$ 3 milhões por ano. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) classificou o acerto como “histórico” para a cidade. “Estamos aqui com o ministro Kássio Nunes, onde está sendo feita a homologação do acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral do município referente às dívidas da prefeitura com a União e com o Campo de Marte”, disse Nunes. O acordo vinha sendo negociado desde o ano passado, quando a prefeitura propôs ao governo federal o abatimento das dívidas de cerca de R$ 25 bilhões em troca da extinção da indenização do uso indevido do Campo de Marte, estimada em até R$ 49 bilhões.

O ministro Nunes Marques celebrou o resultado da negociação. “É uma satisfação de vivenciar e protagonizar esse momento para o município de São Paulo por um problema que já dura 90 anos, com uma ação que já dura 64 anos no Supremo Tribunal Federal. Isso só vem a comprovar que a solução pacífica para os conflitos pode ser buscar a negociação como regra para os processos. Especialmente os de difícil solução, ,como é o caso. Para mim, é uma satisfação”, disse o ministro. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, enalteceu o desfecho de anos de negociação em torno do Campo de Marte. A área era objeto de disputa entre a prefeitura da cidade e a União há quase um século, quando a área municipal, cedida para a Força Aérea Paulista, passou a ser controlada pela União após a revolução constitucionalista de 1932. O acordo também confirma a propriedade do aeroporto, sendo devolvida ao município a parte do imóvel, que não está ocupada por instalações federais.

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*Com informações do repórter Vinícius Rangel