Barroso diz que governo não teria como monitorar quarentena para entrada no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 13, que o governo federal não teria condições de monitorar a quarentena para viajantes no Brasil. Durante coletiva de imprensa para apresentar um novo modelo de urna eletrônica, o magistrado foi questionado sobre a decisão que tornou obrigatória a exigência do comprovante de vacinação para pessoas que quiserem entrar no país. “Parece evidente que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar e o risco seria grande. Nós conseguimos no Brasil uma vacinação muito ampla. O Brasil é um país exemplar em matéria de vacinação. Nós conseguimos conter o número de mortes. Está abaixo de 200 a média. Portanto, não devemos facilitar nessa matéria”, afirmou. “O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama do princípio da precaução. Tratando de vida e saúde, a gente adota a medida mais conservadora possível”, completou.

Barroso disse ainda que o STF tem tido um papel importante no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A liminar que tornou obrigatória a apresentação do passaporte da vacina foi proferida no último sábado, 11. O governo é contra a medida e editou uma portaria que exigia apenas uma quarentena de cinco dias para os viajantes. Com a decisão do ministro, o Planalto agora prepara uma nova portaria para regulamentar a exigência. A decisão ainda será julgada no plenário da Corte na quarta-feira, mas o comprovante de vacinação já está sendo exigido nos aeroportos do país.

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