Governo de SP aplica multa de R$ 1 bilhão a empresa por fraudes no ICMS

O governo de São Paulo aplicou a maior multa já registrada na história do estado a uma empresa por envolvimento irregular com créditos do ICMS. A Fast Shop foi multada em R$ 1,04 bilhão, um valor recorde baseado na Lei Anticorrupção no Brasil.

A penalidade é resultado da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público em agosto do ano passado, que investigou fraudes envolvendo servidores da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Até o momento, seis servidores foram demitidos em decorrência do esquema.

Rodrigo Fontenelle, controlador geral do estado de São Paulo, explicou que a empresa obteve acesso a informações privilegiadas por meio de servidores, o que resultou em ganhos indevidos. A fraude, que teve início em 2020, permitiu à Fast Shop pagar menos impostos do que deveria.

Fontenelle destacou que, ao contrário de casos em que ex-servidores migram para o setor privado, os envolvidos ainda eram funcionários públicos na época dos crimes. A multa foi aplicada após um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA