Secretário do Tesouro diz que 12 estados já poderiam pedir emergência fiscal

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta terça-feira (5) que ao menos 12 estados poderiam pedir enquadramento no chamado “Estado de Emergência Fiscal”. Essas regiões têm despesa de pessoal maior que 60% da receita corrente líquida.

A lista inclui: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre. O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita.

Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

O secretário declarou ainda que as medidas serão discutidas por meses e que “algumas avançarão e outras não”.

Mansueto afirmou que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. O secretário disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal e que é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou hoje um pacote de medidas elaborado pela equipe econômica ao Congresso Nacional. Entre as reformas e mudanças propostas, estão alterações pacto federativo e em fundos públicos, além de nas regras das contas da União.

* Com informações do Estadão Conteúdo