Bolsonaro retira urgência de votação sobre armas; Maia quer amenizar projeto

A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que revisa a questão do porte e posse de armas de fogo no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14).

De acordo com Maia, com a urgência mantida, o andamento das pautas no plenário seria prejudicado, fazendo com que o plenário pudesse votar apenas medidas provisórias.

Além do acordo fechado com Bolsonaro, o deputado defendeu, ainda, uma amenização do projeto, de modo que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. “Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada”, disse, acrescentando que a questão da posso rural estendida também será votada.

Maia afirmou que devem ser mantidas as restrições atuais para posse e porte, mas o poder discricionário da Polícia Federal para concessão da posse deve ser retirado, além de ser necessário fazer uma proposta de recadastramento.

Ele também quer discutir as regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), previstas em projeto do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). “Acho que o texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno do que foi encaminhado pelo governo e garante a essa categoria uma regra em lei, e pacifica esse tema”, explicou.

O presidente da Câmara pretende votar a proposta até a semana que vem, incluindo a questão da posse estendida, aprovada em junho pelo Senado. O texto permite que os proprietários de imóveis rurais tenham arma de fogo em toda a propriedade e não apenas na sede, como previsto na legislação atual, e fixa em 21 anos a idade mínima para aquisição de armas na área rural.

*Com Estadão Conteúdo