Bolsonaro vai editar medida provisória para recadastramento de armas ainda em janeiro, segundo Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na tarde desta terça-feira (15) que uma medida provisória que prevê o recadastramento de armas de fogo será editada ainda em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro. “O texto sai dentro deste mês e deve dar um prazo até o fim do ano, podendo ser estendido”, disse em entrevista à Globonews.

Pouco antes, Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza a posse de armas para brasileiros. O texto deixou de fora o recadastramento – defendido por setores armamentistas e pela “bancada da bala” da Câmara dos Deputados. Grupos como esse buscam uma espécie de anistia para quem perdeu o prazo, encerrado em 2009.

Ainda que o próprio presidente seja a favor da modificação, a conclusão da equipe jurídica é que essa medida demandaria uma alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, em etapa posterior. Onyx defende o envio da questão por MP.

“Na situação que estamos hoje, há pessoas que tem armas em casa, cujo registro está vencido, que eventualmente tem de fazer uso para defesa pessoal e ser enquadrado pela autoridade policial”, explicou.

O ministro alegou ainda que o maior armamento da população diminui a violência. “Toda a experiência da humanidade mostra, sem nenhuma falha que negue esta evidência, que quanto mais armada a população, menor a violência daquela sociedade.”

Para ele, o decreto “devolve o poder de legítima defesa às pessoas, garantido pela declaração de Direitos Humanos da ONU” [Organização das Nações Unidas]. Segundo ele, o texto valerá para todo o País.

*Com informações do Estadão Conteúdo