Câmara rejeita destaques individuais ao texto da reforma da Previdência

Por 345 votos a 22, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na tarde desta quarta-feira (10), a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares, ao texto principal da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência.

Para que os destaques simples fossem analisados, precisariam ser admitidos pelo plenário. Com a rejeição, apenas os destaques de bancadas, com sugestões de mudanças à proposta, serão apreciados após a votação do texto-base da reforma. Até o momento, 19 destaques de bancada foram apresentados.

Mais cedo, o plenário rejeitou o pedido de votação fatiada do texto-base da reforma por 299 votos a 42, com duas abstenções, e também o requerimento de retirada de pauta da PEC 6/19, por 334 votos a 29. Desde o início da sessão, deputados favoráveis e contrários à reforma se revezam na tribuna.

Segundo o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, a votação do texto-base da reforma da Previdência só deve acontecer por volta das 18 horas. Negociador da equipe econômica para a proposta, ele acompanha o debate dentro do plenário da Câmara dos Deputados e faz as últimas conversas para barrar destaques que possam desidratá-la.

Estados e municípios

No plenário, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou que o partido retirou as emendas que queriam reincluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Ele disse esperar que seja finalizado o acordo para que o tema volte ao debate no plenário do Senado e seja encaminhado à Câmara na forma de uma nova Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

* Com informações da Agência Brasil