Comissão aprova PL que autoriza saque do FGTS para pagamento de curso superior e cirurgias

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. Se não houver recurso para votação pelo plenário, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.

O projeto é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários. Na justificativa, Valentim defendeu o saque do FGTS  por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentam demora no atendimento.

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para moradia, nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. O trabalhador também pode sacar o saldo em casos de demissão sem justa causa e de algumas doenças graves. Recentemente, o governo editou a Medida Provisória 889/2019, permitindo o saque ao FGTS em novas modalidades para aquecer a economia.

* Com informações da Agência Senado