Congresso age em ‘autodefesa prévia’ ao criticar prisão de Temer, diz jurista

O jurista Modesto Carvalhosa afirmou nesta quinta-feira (21) que é uma “autodefesa prévia” as críticas de parlamentares feitas à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Apesar da oposição ao emedebista, deputados do PT defenderam a aprovação do projeto de abuso de autoridade.

“Uma parte do Congresso é investigada por ligação com a corrupção. Portanto, eles têm medo que isso ocorra com eles também”, disse Carvalhosa em entrevista ao Jornal Jovem Pan. Segundo o jurista, para esses parlamentares prisão “é para preto, pobre, pessoas desqualificads no sentido social e econômico”.

“Como uma pessoa branca, de posses, que tenha ocupado cargos releventaes pode ser presa?”, disse, irônico.

Embora o Congresso Nacional tenha renovado boa parte de seus parlamentares nas eleições de 2018, a velha política ainda está “arraigada”, na opinião do jurista. “À medida que existe o bloqueio para as medidas contra o crime organizado propostas pelo ministro Sergio Moro, que existe marasmo com relação à reforma da previdência, a velha pol ainda está aí para ser combatida, mas tem grande força”.

De acordo com Carvalhosa, situações como essas demonstram que existe um “fosso entre os representantes e o povo brasileiro”. “Eles [parlamentares] entram no Congresso e se separam da população”, disse. “Estão [atuando] em questão de ilegítima defesa, não legítima, para que não ocorra com eles o que ocorreu com essas ex-altíssimas autoridades que foram detidas”.

Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos nesta quinta-feira pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A operação, que é um desdobramento das ações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamento de propina de R$ 1 milhão.

“Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa ‘apta a tratar de qualquer tema’, é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz a decisão judicial, assinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.