Covas sanciona lei que autoriza morador a contratar poda de árvore

A partir desta semana, os moradores da capital paulista poderão contratar empresas para realização de poda ou corte em árvores por conta própria. As novas regras constam na lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas na última terça-feira, 14.

A lei altera o texto de 1987, e determina que o trabalho deve ser orientado por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos inscritos em seus respectivos órgãos de classe. Eles deverão se responsabilizar pelo trabalho.

O texto ainda exige a apresentação de um laudo técnico elaborado pelo profissional para a subprefeitura da região com dez dias de antecedência. Quem desrespeitar a lei, pagará multa de R$ 815 por muda ou árvore, e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. A medida teve como base o projeto de lei dos vereadores Fernando Holiday (Democratas), Isac Félix (PL), Ricardo Nunes (MDB) e Zé Turin (Republicanos), que foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado.

“O serviço de poda de árvores não pode ficar restrito à administração pública, sob pena de ineficiência. A poda é fundamental para o bom funcionamento da cidade e, se não for feita adequadamente, compromete a segurança das pessoas. Infelizmente, são comuns os casos em que uma árvore sem poda atinge a fiação elétrica, causando acidentes. Propomos, a fim de melhorar a qualidade do serviço público, que a poda possa ser feita por pessoa jurídica privada, com condições estabelecidas na lei”, informa a justificativa do projeto.

Algumas das gestões anteriores já sinalizavam que a lei poderia mudar. Quando foi prefeito, João Doria chegou a falar sobre uma proposta que permitia a contratação das empresas e pagamento dos serviços pelos moradores, mas o projeto não andou.

Em 2013, o vereador Andrea Matarazzo (PSD) aprovou a lei que permitia a contratação de engenheiros particulares para a elaboração dos laudos. Prefeito à época, Fernando Haddad (PT) vetou o projeto. Em 2015, Haddad sancionou uma lei que extinguiu a necessidade da assinatura do subprefeito para a poda. Desde então, apenas o laudo do engenheiro agrônomo passou a ser exigido para o agendamento do serviço.