Em carta, prefeitos pedem que Bolsonaro concretize promessa de descentralização

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) preparou uma carta ao presidente eleito Jair Bolsonaro pedindo que ele transforme em ações práticas o discurso de “mais Brasil, menos Brasília” feito durante a campanha eleitoral. O documento foi finalizado nesta terça-feira (27) e será entregue à equipe de transição da nova gestão na semana que vem.

“O mote do governo recém-eleito, ‘mais Brasil, menos Brasília’, aponta corretamente para a descentralização. Contudo, é preciso construir e pactuar como se refletirá o conceito nas políticas públicas executadas lá na ponta.”

Bolsonaro utilizou o mote em discursos – antes e após a eleição – para destacar a necessidade de descentralizar o controle dos recursos públicos da União e deixar mais dinheiro de impostos com estados e municípios.

Entre outras demandas prioritárias citadas na carta estão as reformas tributária e da Previdência, além de uma melhor distribuição de recursos a municípios pelo governo federal. O grupo de prefeitos se reuniu em São Caetano do Sul, no Grande ABC – região metropolitana de São Paulo.

Pacto federativo

“É urgente e inescapável” um novo pacto federativo para evitar que cidades entrem em colapso financeiro, segundo os prefeitos. Uma das prioridades dos gestores é a reforma de regimes próprios de Previdência. Eles sugerem que mudanças de Bolsonaro contemplem as aposentadorias de servidores municipais em idade mínima e tempo de contribuição.

“Essa inclusão deve prever prazo para que os entes se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada”, indica a carta. Os prefeitos prometem defender a reforma. Na reforma tributária, a FNP reivindica que o Imposto Sobre Serviços (ISS) – cobrado por prefeituras – não seja extinto.

*Com informações do Estadão Conteúdo