Gilmar Mendes diz que presunção de inocência não pode ser alterada pela legislação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou, neste sábado (9), que “a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação”, conforme publicação no Twitter.

O ministro disse, ainda, que reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição, mas que “as mudanças devem efetivar a CF [Constituição Federal]; não subvertê-la”.

O posicionamento de Mendes ocorre em meio ao momento de debates sobre a decisão da Corte que, por 6 votos a 5, definiu, na quinta-feira (8), que um condenado em segunda instância não pode ser preso.

Na sexta-feira (8), ainda sobre a decisão do STF, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância.

Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no plenário caso seja aprovada.

A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.

*Com Estadão Conteúdo