Investigação contra desembargador que mandou soltar Lula chega ao STF

A investigação de prevaricação contra o desembargador Rogério Favreto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (16). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a abertura de inquérito em julho e entende que o magistrado agiu fora da competência ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ele expediu duas decisões que mandavam soltar o petista em um domingo. As liminares foram derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. Lula foi condenado em segunda instância pelo TRF-4, confirmando decisão anterior de Sérgio Moro.

A apuração tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga supostos crimes cometidos por desembargadores, mas foi encaminhado ao STF porque também investiga possível participação dos deputados do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Por serem parlamentares, seus delitos devem ser respondidos perante o Supremo. O caso está em segredo de justiça.

Partidarismo

Ao requerer a abertura do inquérito, Dodge apontou partidarismo na decisão de Favreto, mencionado que ele já teria sido filiado ao PT e atuado como assessor da Casa Civil no governo de Lula. “Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer.”

“As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”.

Outro lado

A assessoria do desembargador Rogério Favreto disse que ele não irá se manifestar, assim como Damous e Teixeira. Paulo Pimenta afirmou que a abertura do inquérito é uma “violência contra o Estado Democrático de Direito” e “uma tentativa explícita de intimidação perversa e descabida”. No STF, o caso terá relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

*Com informações do Estadão Conteúdo