A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves defendeu, nesta quinta (21), que o debate sobre a legalização do aborto deve ser feito pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita a senadores e deputados federais durante uma audiência pública no Senado.

“Eu sou contra o aborto em qualquer circunstância, todos sabem da minha posição. Mas não é papel do meu ministério militar a favor ou contra essa causa”, afirmou a titular da pasta. “Esse é um tema do Congresso. Nem mesmo o ativismo do Judiciário pode interferir nisso”.

Durante o debate, feito na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a ministra também afirmou que o tema não tem adesão da população. “O povo brasileiro não quer legalização do aborto, quer políticas públicas de planejamento familiar”, disse.

Damares ainda respondeu questionamentos de senadores sobre aposentadorias a anistiados políticos da Ditadura. Apesar de afirmar estar revendo os benefícios, a ministra demonstrou cautela para falar sobre possíveis fraudes no programa.

“Estamos abrindo os processos para revisão, mas precisamos respeitar os anistiados. Temos processos justos, de pessoas que não merecem ser rotuladas de realizar fraudes”, afirmou.