Maia: votação de PEC sobre prisão em 2ª instância deve acontecer em março

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve acontecer em março na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (6) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ressaltou que “não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal”.

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse na palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital.

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (…) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho”, completou. Segundo ele, é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara.

“Ela é senadora, nós somos deputados. Ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa agenda e, com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos.”

*Com Estadão Conteúdo