Maioria dos ministros do STF vota pela criminalização da homofobia

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em julgamento realizado nesta quinta-feira (23), criminalizar a homofobia e a transfobia como crime de racismo no Brasil. Estiveram presentes na sessão Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda faltam os votos dos outros sete ministros da Corte.

Mais cedo, o julgamento chegou a ser interrompido, pois o ministro Celso de Mello recebeu um comunicado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informando que havia sido aprovado um projeto de lei que regulamenta o tema. O ministro Luiz Fux trouxe, então, uma questão de ordem, para deliberar se o julgamento do STF deveria ser suspenso para aguardar a tramitação da proposta na CCJ.

No entanto, somente os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, votaram a favor da suspensão, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar. Como a maioria foi contra, a sessão continuou.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O STF já dedicou quatro sessões ao tema, nas quais quatro ministros votaram por criminalizar a violência contra homossexuais e transexuais no Brasil. A continuidade se dará no dia 5 de junho.