MP pede condenação de Bruno Covas por caso de viaduto da Marginal Pinheiros: ‘Prefeitura já sabia’, diz ação

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa atribuídos ao prefeito Bruno Covas (PSDB) e outras três pessoas por causa do viaduto da Marginal Pinheiros. A ponte cedeu dois metros na madrugada de 15 de novembro.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly, e seu antecessor no cargo, Marcos Penido, também são alvo da ação, que foi distribuída para a 11ª Vara da Fazenda Pública da capital. A Promotoria pede indenização de R$ 27 milhões.

O promotor de Justiça Marcelo Camargo Milani, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado, a Prefeitura tinha conhecimento dos riscos de queda desde abril de 2012, quando um engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras identificou e registrou em relatório mais de um problema na estrutura do viaduto.

Segundo Milani, em 2012, seria necessário R$ 1,5 milhão para recuperar o viaduto. Agora, são estimados R$ 30 milhões para a realização do mesmo serviço.

O magistrado ainda lembrou que existia para 2018 uma previsão orçamentária de R$ 44.702.000,00 para manutenção de viadutos e pontes, mas o valor utilizado foi de R$7.723.930,00 e nenhuma parte destinada ao viaduto da Marginal Pinheiros.

O MP cita nominalmente o prefeito de São Paulo e aponta negligência da gestão pública do município. O pedido também solicita a suspensão do contrato da prefeitura com a empresa de engenharia JZ Engenharia e Comércio Ltda, também alvo da ação.

O prefeito Bruno Covas disse até o início da tarde desta terça-feira, 26, não havia sido notificado. “De qualquer modo temos toda a tranquilidade. Vamos fazer a defesa e mostrar que estamos do lado correto”, disse.

*Com informações do Estadão Conteúdo