A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou acesso “com urgência” ao vídeo da reunião do dia 22 de abril em que o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro a trocar o comando da Polícia Federal. O pedido foi feito pelo procurador-geral Augusto Aras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

Aras afirma que é necessário analisar o vídeo para orientar a autoridade policial e os procuradores da República auxiliares nas oitivas do inquérito que investiga interferência na PF, e que serão iniciadas na próxima segunda-feira (11).

Ao entregar o material à Corte, o Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou que o STF mantenha a gravação em sigilo, sob o argumento de que, na reunião, “foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros”.

Celso de Mello quer que Aras se manifeste sobre a manutenção ou não do sigilo.

Em parecer inicial, o procurador declarou que o fundamento invocado pelo Planalto parece corresponder, em princípio, à hipótese de restrição de acesso à informação prevista no inciso II do art. 23 da Lei 12.527/2011, pois não consta que o registro audiovisual requisitado tenha sido classificado como ultrassecreto, secreto ou reservado.

“Com efeito, qualquer juízo desta Procuradoria-Geral da República quanto ao sigilo documental demanda o prévio conhecimento do seu conteúdo por parte do órgão ministerial.”

*Com Estadão Conteúdo