Prisão preventiva não pode ser antecipação de pena, diz Gilmar sobre Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 15, não se pode usar a prisão preventiva como antecipação para a pena. A declaração foi feita um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça mandar soltar o ex-presidente Michel Temer. Para o ministro, a decisão do STJ foi “normal”.

“Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é exceção”, disse. “Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais”.

Temer deixou a prisão nesta quarta-feira, 15. Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que derrubou a prisão preventiva do emedebista.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Em um julgamento com recados à Lava Jato, com mensagens contra “caça às bruxas” e de que “juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que os fatos apurados – desvios de recursos na construção de Angra 3 – são “antigos”, relacionados à época em que Temer era vice-presidente.

Também avaliaram que os crimes não foram cometidos com violência e que a liberdade dos presos não ameaça a ordem pública nem as investigações.

*Com informações do Estadão Conteúdo