Senado aprova PEC do Orçamento em primeiro turno com 58 votos a favor e 6 contra

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 58 votos a favor e 6 contrários, a proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo.

A PEC oobriga o Governo Federal a pagar todas as emendas parlamentares de bancada. Entre as mudanças no texto, está um escalonamento no repasse para essas emendas: no ano que vem, a verba será equivalente a 0,8% das receitas da União, para em 2021 chegar ao valor previsto pela PEC, de 1%. Além disso, obras vindas dessas emendas continuam recebendo repasses enquanto não forem concluídas.

Os senadores fecharam um acordo que estabeleceu um calendário especial para a votação da matéria, que acabou com os prazos regimentais necessários entre as votações de primeiro e de segundo turno. Por isso, eles votam neste momento o segundo turno da PEC.

Aprovada, ela seguirá para uma reanálise da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada uma outra versão da matéria. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado.

*Com informações do Estadão Conteúdo