Senado aprova texto-base de projeto que endurece regras para barragens

O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, o texto-base de um projeto que endurece as regras para o controle de barragens no País. A medida foi formulada após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, que deixou 259 mortos em Brumadinho, Minas Gerais, no início do ano passado, e o desastre de Mariana, que deixou 19 mortos em 2015 e um grande prejuízo ambiental. A proposta, que enfrenta resistência de empresas do setor de mineração, ainda dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Os senadores votarão uma emenda do partido Cidadania que altera o valor das multas estabelecidas. O projeto estabelece multa administrativa entre R$ 2 mil e R$ 1 bilhão a empresas que descumprirem as normas de segurança previstas na medida. A proposta original do Senado estabelecia valores maiores, de até R$ 10 bilhões. O Cidadania apresentou uma emenda para recuperar esse montante. A Câmara diminuiu o valor argumentando que só assim seria possível viabilizar o pagamento efetivo das sanções.

*Com informações do Estadão Conteúdo