Prefeitura de SP determina que Polícia Militar fiscalize uso de máscaras

A Prefeitura de São Paulo publicou um decreto na quarta-feira (6), repassando à Polícia Militar (PM) a fiscalização do uso de máscaras nas ruas, que será exigida a partir desta quinta-feira (7). Entretanto, o governador do estado, João Doria (PSDB), afirmou que isso ocorrerá só “em caso extremo”.

“Não falei com o prefeito Bruno Covas hoje. Mas quero enfatizar que, nesta orientação (estadual), a determinação por decreto da obrigatoriedade de máscaras, quem deverá fazer o acompanhamento são os 645 municípios. Isto não será feito pela Polícia Militar e sim pelos prefeitos, na utilização dos mecanismos que entenderem adequados.”

A obrigação do uso de máscaras é uma determinação do governador para retardar o avanço do coronavírus. Ele decidiu editar a norma, mas transferiu às prefeituras a fiscalização. A Associação Paulista de Municípios questionou a possibilidade de muitas cidades cumprirem a norma, uma vez que faltam recursos.

Na capital, a saída adotada pelo prefeito Bruno Covas foi transferir à PM, órgão estadual, a responsabilidade de fiscalizar a norma, assim como aos agentes da Vigilância Sanitária.

A administração municipal não respondeu sobre o uso da Polícia Militar na fiscalização. O decreto estadual prevê punição que vai de advertência à detenção por um ano, além de multa de R$ 276 a até R$ 276 mil. A Prefeitura ressaltou que não multa pessoas físicas – apenas estabelecimentos comerciais.

*Com informações do Estadão Conteúdo