TSE julga contas de campanha de Bolsonaro nesta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (4) a prestação de contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB). O julgamento está previsto para começar às 19 horas, com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo o parecer do órgão técnico do TSE, responsável pelo assunto, as contas de campanha da chapa de Bolsonaro devem ser aprovadas com ressalvas. No último dia 24, os técnicos identificaram “impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”.

Os analistas e técnicos da Corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Em relação a essas irregularidades, a chapa deve devolver os recursos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

*Com informações da Agência Brasil