Deputado propõe lei para tirar policiais ameaçados de casa e dar moradia prioritária

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou projeto de lei que amplia a proteção a policiais, militares e suas famílias ameaçados por facções, milícias e grupos paramilitares.

Pelo texto, agentes de segurança forçados a deixar suas casas por ameaça do crime organizado teriam prioridade no programa habitacional Habite Seguro, atrás apenas de profissionais com deficiência. O poder público também ficaria obrigado a providenciar remoção para local seguro e poderia oferecer auxílio-moradia temporário até a realocação.

O projeto ainda estende as agravantes de pena hoje aplicadas a crimes contra policiais e agentes públicos para casos em que a violência ou ameaça atinge seus familiares. E cria uma modalidade mais grave do crime de pichação quando o ato fizer apologia a facções, milícias ou organizações criminosas.

Vítimas civis expulsas de casa por grupos criminosos também teriam direito a abrigo provisório, atendimento psicológico e prioridade em programas sociais.