O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciaram nesta quinta-feira (22), a redução de R$ 81,5 bilhões de receitas extraordinárias administradas pela Receita Federal que foram previstas na lei orçamentária para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, de déficit zero.

Além das receitas administradas pela Receita, houve ainda uma redução de cerca de R$ 8 bilhões que estavam previstos com outorgas das ferrovias. A previsão de receita com essa medida foi zerada.

Todas as medidas fazem parte do pacote de receitas extras de R$ 168,5 bilhões anunciado pelo governo federal no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

– Retomada do Voto de Qualidade do CARF: O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 28 bilhões com essa proposta. A previsão foi zerada.- Transações tributárias da Receita Federal – O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 31 bilhões com essa proposta. A previsão foi reduzida para R$ 5 bilhões (ou seja, uma queda de R$ 26 bilhões).

– Controle de benefícios tributários – O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 20 bilhões com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). A previsão foi zerada. Segundo Barreirinhas, essa medida foi compensada pelo aumento da arrecadação.

– Aumento da CSLL – O governo previa no PLOA do ano passado um aumento da CSLL como medida de compensação relacionada à desoneração, que geraria R$ 7,5 bilhões. A proposta foi zerada, já que não foi aprovada pelo Congresso.

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– Outorga das ferrovias – O governo previa uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões em outorgas das ferrovias. A previsão foi zerada.

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