O governo federal deve apresentar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o novo marco legal para revisão dos benefícios fiscais vigentes no PAÍS. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (23). Segundo Durigan, a medida íntegra a estratégia da equipe econômica de aumentar a arrecadação sem mexer nas despesas primárias. “O tamanho do benefício fiscal no Brasil está saindo da ordem de quinhentos e cinquenta de reais ao ano para uma faixa entre setecentos e oitocentos bilhões de reais. Então, é necessário rever essa estrutura”, afirmou.

Corte linear de 10%

A principal proposta do governo é aplicar um corte linear de 10% nos benefícios tributários. A equipe econômica argumenta que a medida tornará o processo mais equilibrado entre os setores, evitando que um grupo específico absorva a maior parte do impacto.“Do nosso ponto de vista, quanto mais setores forem alcançados, mais eficiente será a revisão. Todo mundo manteria 90% do benefício atual, abrindo mão de apenas 10%. Mas mesmo assim, os benefícios continuariam altos”, explicou o secretário-executivo. Durigan reforçou que a proposta tem foco no aumento de receita, sem afetar diretamente os gastos com políticas públicas. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a medida contribua para o cumprimento das metas fiscais e para o equilíbrio das contas públicas.

Projeto de lei complementar, e não PEC

O número dois da Fazenda também confirmou que o governo optará por enviar o novo marco na forma de projeto de lei complementar, e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A decisão tem como objetivo facilitar a tramitação e aumentar as chances de aprovação no Congresso. Ao adotar esse formato, no entanto, alguns benefícios constitucionais ficarão de fora da revisão. Mesmo assim, Durigan avalia que a escolha é estratégica.

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“É mais importante, neste momento, termos uma condição política de aprovar a proposta do que insistir em um texto constitucional que exigiria um quórum mais difícil de ser alcançado”, concluiu. O novo marco faz parte da agenda de ajuste fiscal do governo Lula, que busca ampliar receitas sem promover cortes nas despesas sociais e nos investimentos públicos.

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