Governo federal publica medida provisória para reduzir filas do INSS

Assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo editou medida provisória com prazo de 120 dias para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A iniciativa prevê o pagamento de bônus aos funcionários para tentar reduzir o tempo de espera de pelo menos 1,7 milhão de brasileiros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alckmin está no exercício da Presidência devido à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cúpula de líderes de países latinos e europeus, em Bruxelas, na Bélgica. A medida visa reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial; a manutenção, revisão e monitoramento operacional de benefícios; e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. Nesse contexto, também deverão ser realizadas perícias médicas presenciais ou a análise documental relativas a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos ou judiciais.