O Ministério da Fazenda anunciou a autorização de 193 sites de apostas online, que poderão operar no Brasil até dezembro. Esses sites estão vinculados a 88 empresas e, a partir de agora, as apostas em plataformas não autorizadas estão proibidas, exceto para aquelas que possuem concessões estaduais. Os usuários têm até o dia 10 de outubro para retirar seus depósitos das plataformas não regulamentadas. A partir de 11 de outubro, a Anatel iniciará a remoção de sites que não estão em conformidade com a nova regulamentação. A lista dos sites autorizados foi disponibilizada no portal do Ministério da Fazenda e inclui apenas as empresas que solicitaram a autorização até 17 de setembro. O mercado de apostas foi liberado em 2018, mas a regulamentação efetiva começou com o governo Lula, que implementou a cobrança de impostos sobre essas atividades.

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Desde 1º de outubro, somente os sites que solicitaram credenciamento serão considerados legais. Uma decisão judicial recente permitiu que casas de apostas credenciadas no Rio de Janeiro operem em todo o território nacional, suspendendo as restrições impostas pela portaria do dia 17 para essas empresas. A Loterj se destaca como a única loteria estadual que aceita apostas de todo o Brasil, enquanto outras loterias operam restritamente em seus estados. O governo fará uma análise da regularidade das empresas até o final de dezembro, e apenas aquelas que atenderem aos critérios técnicos e pagarem uma taxa de R$ 30 milhões receberão autorização definitiva a partir de 2025.

O ministro da Fazenda prevê que a Anatel poderá derrubar entre 500 e 600 sites de apostas que não estão em conformidade com a nova legislação. Os usuários devem ficar atentos às mudanças e prazos estabelecidos para garantir que suas apostas sejam legais e seguras. A lista de sites autorizados inclui plataformas como br.betano.com, superbet.com, sportingbet.com e betfair.com, entre outras. Além disso, existem sites com autorização estadual, como pr.apostou.com, parana.bplay.com.br e pr.pixbet.com.br, que também devem ser observados pelos apostadores.

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Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA