O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que endurece regras do frete e aumenta proteção a caminhoneiros, com multas para empresas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes.

A iniciativa vem em um momento em que os caminhoneiros ameaçam fazer uma paralisação em retaliação a alta do diesel. A MP, publicada nesta quinta-feira, estabelece mecanismos mais rigorosos de controle, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e busca:

• Ampliar a proteção aos caminhoneiros;
• Garantir maior transparência nas operações;
• Endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor.

Com a MP, o governo busca assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário.

O sistema utilizado reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável, permitindo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.

Em caso de descumprimento, as empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.

Na quarta-feira (19), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X.

A possível paralisação também fez com que o governo federal itensificasse as articulações políticas para tentar frear o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do óleo diesel no Brasil. A estratégia central envolve uma costura com as secretarias estaduais de Fazenda para a redução das alíquotas de ICMS, principal imposto estadual sobre combustíveis.

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