Mauro Benevides prevê superávit de 0,5% do PIB com ajuste
O deputado Mauro Benevides, do União Brasil do Ceará, afirmou, em entrevista à Jovem Pan, que o projeto de ajuste fiscal do governo permitirá passar de um déficit de R$ 43 bilhões para um superávit de 0,5% do PIB. Relator da proposta na Câmara, ele prevê votação na segunda-feira, às 18h, em sessão comandada pelo presidente Hugo Motta.
“Portanto, é um primeiro plano”, afirmou Mauro Benevides, ao responder ao comentarista Cristiano Vilela sobre a necessidade de medidas futuras. Segundo o deputado, o governo será capaz de executar as medidas previstas, e os novos ministros poderão encontrar outros mecanismos de ajuste.
O relator informou que o parecer já havia sido apresentado ao sistema da Câmara e ampliado para esclarecer dúvidas. Disse ter conversado com bancadas, incluindo PT e União Brasil, e que trataria com o PL na segunda-feira; segundo ele, 40 deputados o procuraram para discutir pontos da proposta.
Repasses aos estados e saúde
Sobre a Lei Kandir, o deputado explicou que ela assegurou ressarcimento da União aos estados pela não cobrança de ICMS sobre produtos exportados. Segundo ele, a proposta previa pagar apenas R$ 1 bilhão dos R$ 4 bilhões em 2027, deixando a diferença para 2031 a 2037; o ajuste passou o pagamento inicial para R$ 2 bilhões, com aumentos em 2028, 2029 e 2030, até completar R$ 16 bilhões. Ele afirmou que a mudança reduziu a preocupação dos governadores.
O parlamentar também rejeitou a interpretação de redução do piso da saúde e afirmou que os pisos constitucionais são de 15% da receita corrente líquida para saúde e 18% para educação. Segundo ele, a discussão envolve receitas temporárias do petróleo, ampliadas pela alta de preços associada à guerra do Irã, que não deveriam gerar despesas permanentes.
Compensação tributária e despesas
Questionado por Denise sobre a reação negativa do mercado e a possibilidade de mudanças estruturais, Mauro Benevides negou ter dito que o mercado estava satisfeito. Atribuiu a insatisfação principalmente à rejeição da compensação tributária cruzada: segundo ele, bancos compraram R$ 120 bilhões em créditos tributários por 65% do valor e queriam usá-los para quitar Previdência e Imposto de Renda. Ele afirmou que isso foi rejeitado no Senado e não será aceito em seu relatório, por prejudicar a previsibilidade da arrecadação; a compensação de um imposto com o mesmo imposto permanece autorizada, disse.
Como exemplos de contenção de despesas, citou a redução de um crescimento de inflação mais 2,5% para 2%, com impacto de R$ 140 bilhões em 10 anos, e a redução da compensação previdenciária de R$ 14 bilhões para R$ 3 bilhões anuais, equivalente, segundo ele, a R$ 110 bilhões em 10 anos. De acordo com sua assessoria, o plano representa R$ 74 bilhões, não R$ 56 bilhões.
O deputado mencionou ainda um PLP de sua autoria, apresentado antes da proposta federal, para limitar despesas correntes e obrigatórias sem incluir investimentos. “Investimento tem que estar fora desse garroteamento”, afirmou, citando sua experiência como secretário da Fazenda no Ceará.
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