China aprova lei para restringir exportações sensíveis e permite retaliações aos EUA

A China aprovou neste sábado, 17, uma nova lei restringindo exportações sensíveis para proteger a segurança nacional. A medida permite retaliações aos Estados Unidos em meio à tensão crescente entre os dois países envolvendo comércio e tecnologia. O texto entra em vigor no dia 1º de dezembro para todas as empresas chinesas. A lei determina que o país asiático pode tomar “ações recíprocas” em relação a nações ou regiões que abusam dos controles de exportação e ameaçam sua segurança e interesses nacionais.

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Os controles de exportação se aplicarão a produtos civis, militares e nucleares, assim como bens, tecnologias e serviços relacionados à segurança nacional. Uma lista dos itens impactados será publicada “em tempo hábil” em conjunto com os departamentos correspondentes. Empresas e indivíduos que colocarem em risco a segurança nacional por meio da violação da nova lei podem ser alvo de acusações criminais. Exportação de itens sem permissão, por exemplo, pode ser punida com multas de 5 milhões de yuans, cerca de U$ 746,5 mil, ou até 20 vezes o valor comercial da transação ilegal. As sanções se aplicam também a pessoas fora da China.

A nova lei aumenta o número crescente de regras regulatórias da China que permitem que ela atue contra países como os Estados Unidos. Com isso, reforça também a incerteza do acordo de venda do aplicativo TikTok pela chinesa ByteDance para a empresa americana Oracle Corp. Em agosto, a China adicionou tecnologias, incluindo reconhecimento de voz, análise de texto e recomendação de conteúdo, para sua lista de exportações regulamentadas. Anteriormente, o presidente dos EUA, Donald Trump, determinou que a ByteDance vendesse suas operações TikTok nos Estados Unidos para uma empresa norte-americana. Caso contrário, o serviço seria bloqueado no país.

* Com informações do Estadão Conteúdo