Comissão parlamentar diz que presidente do Equador obstrui investigação sobre ‘Pandora Papers’

A Comissão de Garantias Constitucionais da Assembleia Nacional do Equador considerou nesta sexta-feira, 22, que o presidente do país, Guillermo Lasso, está obstruindo a investigação sobre o caso relacionado ao Pandora Papers e confirmou a decisão de não ouvir o presidente do chefe de governo na residência dele. “A nova insistência do presidente obstrui seriamente essa investigação e obstrui de maneira intencional o trabalho da Assembleia Nacional de exercer controle político e fiscalização dos atos dos servidores públicos”, lamentou o líder da comissão, José Fernando Cabascango, antes de encerrar a sessão desta sexta-feira. Lasso, que teve o nome mencionado na investigação jornalística, já havia comunicado nesta quinta-feira, 21, que não responderia positivamente à segunda convocação que recebeu para prestar depoimento, e que fazia isso “sob a proteção da lei”.

Um dos argumentos do presidente para não comparecer à sessão é de que ele irá responder todas as perguntas da Comissão no Palácio de Governo depois de todos os demais convocados tiverem comparecido para depoimento. O líder da comissão descartou completamente a possibilidade de que audiências em domicílio sejam realizadas, mas tomou um tom mais moderado do que o da última quarta-feira e evitou falar sobre iniciar um processo de julgamento político que poderia levar ao impeachment de Lasso. “Todo servidor público está sujeito ao controle político. O presidente da República não é exceção. Assim, determina a Constituição e as leis, ao indicar que qualquer funcionário público pode ser investigado por atos de interesse à população, que tenham gerado comoção social ou crise política”, afirmou o parlamentar.

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Dados vazados pelo Pandora Papers indicam a existência de capital e bens em paraísos fiscais no nome de Lasso desde 2017, quando uma nova lei proibiu a possibilidade para ocupantes de cargos eletivos. O chefe de governo repetiu diversas vezes que já se desfez dos ativos após a aprovação da lei, em um referendo realizado neste ano, inclusive, porque pretendia se candidatar à presidência. Em uma carta que teve autenticidade confirmada nesta sexta, o presidente garante que toda a renda que possui está declarada no Equador, onde “pagou todos os impostos de acordo com as leis”. A oposição, no entanto, quer respostas sobre uma possível transferência de bens de Lasso no exterior e, caso isso tenha ocorrido, se foram escolhidos “laranjas” do presidente.

*Com informações da EFE