Parlamento controlado pela oposição aprova leis para transição de governo na Venezuela

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira (5) uma lei para guiar a “transição política” no país, caso se confirme a saída do ditador Nicolás Maduro do governo. As novas normas ampliaram o prazo para realização de eleições e estabeleceu as competências de um eventual governo de transição.

A legislação prevê que ocorram votações em no máximo 12 meses após a instalação efetivo do governo interino de Juan Guaidó – que se declarou presidente em janeiro – e após a designação de novos membros para os outros poderes da República. A media também contempla a escolha de organismo eleitoral que garanta um pleito livre e justo.

Guaidó, presidente do parlamento e líder oposicionista, tem argumentador que Maduro assumiu o segundo mandato de seis anos após eleições ilegítimas. O chavista, por sua vez, afirma que a disputa nas urnas foi livre e acusa Estados Unidos, a União Europeia e a maioria dos países latino-americanos de orquestrar um golpe de Estado.

A Assembleia também discutiu a entrada de ajuda humanitária no país. Os primeiros envios de apoio devem chegar pela cidade colombiana de Cúcuta e pela fronteira com o Brasil, mesmo que Maduro tenha recusado a medida. O Tribunal Supremo de Justiça local, controlado pelo ditador, alega que a iniciativa legislativa é inconstitucional.

*Com informações do Estadão Conteúdo