Após calamidade, Bolsonaro pode recorrer a outros estados só em circunstâncias específicas

Governo federal pode recorrer a outras medidas, além de calamidade pública, dependendo do avanço da pandemia. O Planalto tem a possibilidade de decretar estado de defesa ou de sítio em caso de distúrbio popular. As ações são polêmicas e dependem de autorização do Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro já recorreu à calamidade pública por se tratar de questão sanitária. A medida facilita o uso de recursos e o apoio aos Estados na tentativa de conter o avanço do coronavírus.

O professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Serrano, ressalta que, por enquanto, o governo tomou a decisão adequada. “Esse tipo de situação a finalidade é financeiro contratual e visa das guarida para medidas sanitárias. Não estamos em situação de estado de defesa ou sítio, porque precisaria estar ocorrendo violência pública ou desordem. O que temos é uma medida sanitária.”

O advogado Gerson Stocco lembra que no caso do estado de sítio a autorização do Congresso é prévia e que a medida poderia ser prorrogada a cada 30 dias.

*Com informações da repórter Camila Yunes