Aposentadorias especiais dividem opiniões na comissão especial da reforma

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara tratou de um tema polêmico: as aposentadorias especiais, como a de pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde e as regras para pessoas com deficiência.

O diretor de programa da Secretaria Especial de Previdência, Felipe Portela, defendeu mudanças nas normas para quem está exposto a condições nocivas. Para ele, falta olhar mais para a prevenção desse tipo de problema.

Estão nesta categoria profissionais expostos a nocivos químicos, físicos e biológicos, como catadores de lixo e pessoas que aplicam agrotóxicos.

A atual regra garante aposentadoria integral após 15 a 25 anos de contribuição, dependendo do nível de risco à saúde. A proposta do Governo acrescenta uma idade mínima de 55 a 60 anos, sem o valor integral. Felipe Portela disse que essas pessoas estão vivendo por mais tempo.

Já para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, impor uma idade mínima seria distorcer a realidade brasileira. Ele afirmou que outros fatores devem ser considerados para definir em que medida um trabalho traz riscos à saúde.

Na semana que vem, a comissão continua debatendo temas sensíveis da reforma da Previdência. Na terça-feira (21), a audiência é sobre o Benefício de Prestação Continuada. Na quarta (22), a aposentadoria rural, e na quinta (23), categorias com critérios diferenciados, como os professores.

*Informações do repórter Levy Guimarães