Baseado em Bendine, ex-diretor da Engevix pede anulação de pena ao STF

O ex-diretor da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada, pediu, nesta quinta-feira (29), que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule duas condenações contra ele na Operação Lava Jato. A defesa se baseou na decisão da Segunda Turma da Corte, que anulou, na última terça-feira (27), uma sentença contra o ex-diretor da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Por 3 votos a 1, os ministros determinaram que o processo volte à fase de alegações finais. Eles entenderam que os delatados devem se manifestar depois dos delatores e, na ocasião, o ex-juiz Sergio Moro abriu prazo conjunto para todos os réus.

A defesa de Almada fez um pedido de extensão do benefício no mesmo processo de Bendine. O ex-diretor da Engevix foi condenado a 34 anos de prisão na Lava Jato. Agora, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski decidir sobre o pedido de Almada.

Na quarta-feira (28), o ministro Luiz Edson Fachin decidiu remeter ao plenário do Supremo um processo que discute justamente a ordem das alegações finais de réus delatores e delatados. O pedido de habeas corpus enviado para análise no plenário é do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin argumenta que o caso deve ser analisado pelos 11 ministros, afirmando ser preciso preservar a segurança jurídica e a estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas.

A força-tarefa da lava jato já se manifestou contra a decisão da Segunda Turma. Os procuradores sustentam que, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação, poderá anular praticamente todas as condenações”, inclusive com a prescrição de vários crimes e a libertação de réus presos.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni