O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (5), a lei do abuso de autoridade com 36 vetos em 19 artigos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Na última terça (3), o presidente disse que deveria vetar quase 20 pontos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. O número é superior aos vetos sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que, segundo o presidente, pediu para ele rejeitar dez artigos do texto.

“Deve chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido, que é bom. Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou na ocasião.

Hoje, mais cedo, Bolsonaro disse, em discurso no Palácio do Planalto, que seriam 36. O texto tem 108 dispositivos.

O que é

A lei do abuso de autoridade define crimes cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. A conduta precisa ter sido praticada com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.