CCJ do Senado aprova PEC paralela que contempla estados e municípios

Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na noite desta quarta-feira (4), de forma simbólica e por unanimidade, a sugestão do relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para a PEC paralela. Ela contempla, entre outros pontos, a inclusão de estados e municípios. O texto segue para o Plenário.

A PEC paralela é uma saída para não atrasar a promulgação do texto da reforma, aprovado também hoje na CCJ. Se a proposta sofresse qualquer tipo de alteração nessa etapa, teria de voltar para nova análise na Câmara.

A estratégia acelera o andamento da proposta em pelo menos 30 dias se comparado com uma tramitação normal, em que o texto começaria a ser discutido. A tentativa de governistas é fazer com que a PEC paralela seja votada nos mesmos prazos da reforma principal, cujas votações estão previstas para 24 de setembro (1º turno) e 10 de outubro (2º turno).

Após chegar ao plenário, tanto o texto principal quanto à PEC paralela poderão receber emendas. Essas emendas serão direcionadas novamente à CCJ para o relator se posicionar antes do primeiro e do segundo turno no plenário.

* Com informações do Estadão Conteúdo