Brasil
Decreto de armas de Bolsonaro é ilegal, aponta parecer da Câmara
O documento aponta que ele vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento
O decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é ilegal, segundo parecer técnico da Câmara dos Deputados. O documento aponta que ele vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o parecer não será divulgado pela Câmara por se tratar de uma nota técnica elaboradora para fundamentar eventuais medidas tomadas.
O parecer afirma, ainda, que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei e não de decreto. O texto foi elaborado a pedido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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