Moro diz que excludente de ilicitude ‘não tem relação’ com morte de Ágatha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quarta-feira (25) que o excludente de ilicitude, uma das medidas que consta no pacote anticrime, não tem “nenhuma relação com o caso da menina Ágatha”, que morreu na última semana vítima de uma bala perdida no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a criança acabou morrendo devido ao “problema da violência que existe no Brasil”. Moro defendeu, ainda, que o pacote anticrime é importante para dar “um salto em relação ao enfrentamento da criminalidade”. Ele explicou que o excludente de ilicitude, que gerou diversas polêmicas após a morte de Ágatha, “tem por base artigos iguais aos que constam nos Códigos Penais alemão e português. “Não tem nada de extravagante”, concluiu.

O ministro esteve em São Paulo para participar de um evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Governo discute pacote anticrime

O excludente de ilicitude é uma medida que, na prática, isenta a pena de policiais que eventualmente cometam excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta, que foi uma das principais promessas do presidente Jair Bolsonaro durante a campanha, foi criticada por grupos ligados a movimentos negros e de direitos humanos diante do aumento no índice de mortes por policiais, principalmente no Rio.

No entanto, governistas defendem o pacote. Nesta quarta-feira (25), o grupo de trabalho que analisa o projeto discute o excludente de ilicitude. De acordo com o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o partido “mantém o apoio ao projeto original de Moro” e vai “resgatar a proposta original do Plenário”.

* Com informações da repórter Marcella Lourenzetto