MPF defende anulação de condenação de Lula em no caso do sítio de Atibaia

Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para anular a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

O procurador Maurício Gotardo Gerum pediu que a ação contra o petista volte para a fase de alegações finais na primeira instância.

A solicitação se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal de que réus delatados devem fazer suas alegações finais depois dos delatores.

Segundo Gerum, a sentença de Lula deve ser anulada “tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade”, que, de acordo com ele, podem conduzir a “um grande prejuízo em termos processuais”.

Em agosto, a segunda turma do STF revogou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine baseada neste argumento.

Na próxima quarta-feira (30) o TRF- 4 deve, então, analisar se a ação deve voltar para a primeira instância.

Na mesma sessão, também será analisado um recurso da defesa do petista que pede que o processo retorne para a primeira instância, com base no mesmo entendimento do STF sobre as alegações de delatados e delatores.

*Com informações da repórter Camila Yunes